Anotações à Carta Mundial pelo Direito à Cidade: Breves Ponderações

construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro desta sistemática, de

Introdução ao Aspecto Jurídico da Poluição Sonora à luz do Meio Ambiente Artificial: Implicações acerca do Tema

som ou conjunto de sons indesejáveis, perturbadores ou desagradáveis. Ora, o critério diferenciador

O Jusnaturalismo do Século XXI

poder e prática, como um conjunto de razões para a ação que pode ser e muitas vezes são sólidas como

A origem do Direito Internacional e sua estruturação no decorrer dos tempos

transmitia seus conhecimentos para outras pessoas que conviviam em conjunto. Salienta-se que toda

Regulamentação das Uniões Homoafetivas

, um conjunto de normas que comporta regra e princípio, razão pela qual está sendo difícil para

Multi-hereditariedade no Direito Sucessório: Reflexos da Multiparentalidade e o Princípio da Saisine

conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa, após sua morte, e enquanto não sobrevier a

Multi-hereditariedade no Direito Sucessório: Reflexos da Multiparentalidade e o Princípio da Saisine

conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa, após sua morte, e enquanto não sobrevier a

Dano moral. Serviços médicos. Paciente gestante. Erro de diagnóstico. Exame de ultra-sonografia.

O Paradigma Global e Transnacional da educação para todos no contexto latino-americano: cidadania e Emancipação Civil na perspectiva dos Direitos Difusos Transindividuais

humanas na melhoria do trabalho humanitário conjunto de emancipar pessoas especialmente no exercício

O Porte de Arma de Fogo no Brasil: efeitos e requisitos especiais

conviver em conjunto, houve a necessidade de maior coesão social entre seus integrantes, mediante a

Remessa necessária. Comissão de sindicância. Exoneração de servidor público. Desrespeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório.

Remessa necessária conhecida e improvida em consonância com parecer do parquet. Precedentes.

A Biotecnologia aplicada na área da saúde humana, dilemas e benefícios sobre progresso e eficiência de novas práticas científicas num enfoque bioético

compreendem um conjunto de aplicações de descobertas científicas, cujo núcleo central consiste no

Moeda falsa. Autoria e materialidade. Comprovadas.

Dolo configurado.

TJMG determina que Igreja Evangélica devolva imóvel ocupado indevidamente

Recurso de revista. Nulidade.

Julgamento extra petita.

Apelação Criminal. Crime contra o patrimônio.

Roubo. Pretensão de absolvição por insuficiência probatória. Subsidiariamente pleiteia a diminuição da pena afastandose o aumento de 1/3 decorrente da reincidência.

Sucessão de empregadores. Desapropriação de hospital particular pelo município.

O fato de o sucessor (Município) ser um ente de direito público não afasta a caracterização da sucessão de empresas.

Dano moral. Injúria. Agricultor.

Magistrado que afasta a indenização sob a alegação de que somente uma pessoa ouviu a ofensa.

Imóvel condenado anula uso do FGTS

Aspectos Doutrinários da Delação Premiada no Direito Processual Penal

O presente artigo analisa a delação premiada e a colaboração premiada e os benefícios aferidos pelas leis esparsas brasileiras que disciplinam esse meio de obtenção de provas. A natureza jurídica dos institutos fornece elementos investigativos e meios de obtenção probatória, não provas em si, e sim, meios de prova. É controvertido se esses institutos são eficazes no combate a crescente criminalidade.